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POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Atualizada em 10/02/2022

1) DEFINIÇÕES

A presente Política de Privacidade tem por objetivo a proteção da privacidade e a segurança dos dados pessoais do usuário/consumidor, bem como, esclarecer sobre a obtenção, uso e armazenamento de dados dentro dos serviços de funcionalidades do sítio eletrônico (peterpaiva.com.br e lojapeterpaiva.com.br), além do respeito as legislações pertinentes vigentes no país bem como, transparência e clareza ao usuário/consumidor.

2) COLETA, UTILIZAÇÃO E ARMAZENAMENTO DE DADOS PESSOAIS

            COLETA E UTILIZAÇÃO: os dados pessoais são coletados assim que você os insere e interage na plataforma do GRUPO PETER PAIVA, sendo coletados os seguintes dados de acordo com a funcionalidade que você escolheu:

Nome completo, E-mail, Data de Nascimento, Número do telefone, Endereço Completo, CPF, RG

Podemos coletar também alguns dados de identificação digital como: a) Endereço IP e Porta Lógica de Origem, b) Registros de interações com o Portal, c) Páginas acessadas pelos Usuários, d) Datas e horários de cada ação e de acesso a cada página do Portal, e) Session ID, f) Cookies, g) Dados públicos do Facebook e Google.

Para saber mais sobre os Cookies acesse nossa Política de Cookies.

ARMAZENAMENTO: os dados pessoais serão armazenados em ambiente seguro e em conformidade com a legislação vigente. Havendo relação de consumo entre o GRUPO PETER PAIVA e o usuário os dados cadastrados serão armazenados pelo período de 5 (cinco) anos, após a expiração da relação de consumidor, conforme o art. 27 do Código de Defesa do Consumidor.

A pedido do titular dos dados pessoais, os dados poderão ser excluídos, compartilhados ou retificados a critério do titular (ressalvados os casos previstos em legislação), devendo, para isso, haver autorização expressa que deverá ser encaminhado ao departamento responsável em Tratamento de Dados Pessoais.

3) SEGURANÇA E LOCAL DE TRATAMENTO

Em respeito à sua privacidade e segurança, bem como, em cumprimento das normas vigentes, os dados pessoais são guardados em ambiente seguro, sendo somente acessível apenas as pessoas autorizadas, ou seja, não acessível a qualquer pessoa ou público.

4) COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

O GRUPO PETER PAIVA poderá compartilhar seus dados com terceiros apenas no que for estritamente necessário para o desenvolvimento de suas atividades, sendo necessário para estes casos o Nome completo da pessoa jurídica física, CPF/CNPJ, endereço completo, e-mail e telefone.

5) DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS

O GRUPO PETER PAIVA respeita sua privacidade e seus dados pessoais bem como cumpre as normas vigentes, como por exemplo o art. 18 da Lei Geral de Proteção de Dados- LGPD, em que é dado ao Usuário/Consumidor a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:

I. a confirmação da existência de tratamento;

II. o acesso aos dados;

III. a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

IV. a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade

V. a portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo Usuário;

VI. a eliminação dos dados tratados com consentimento do Usuário;

VII. a obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais o controlador compartilhou seus dados;

VIII. a informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa; e

IX. a revogação do consentimento.

O atendimento a sua solicitação será feito no prazo de até 15 (quinze) dias, porém, mesmo em caso de requisição de exclusão, será respeitado o prazo mínimo de guarda de informações de usuários de aplicações de internet, determinado pelo art. 19, inciso II da LGPD.

 6) EXERCÍCIO DE DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS.

O GRUPO PETER PAIVA facilita a sua comunicação sobre qualquer dúvida ou informações sobre seus dados pessoais, para isso, basta acessar Tratamento de Dados Pessoais em que o encarregado responderá suas dúvidas e fará a análise de sua solicitação.

7) ATUALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Estamos em constante atualização, por isso, o GRUPO PETER PAIVA pode atualizar sua Política de Privacidade sem prévio aviso e a qualquer momento, sendo que todas as alterações deverão ser consideradas como vigentes e de aplicação imediata, devendo o Usuário/ Consumidor acessar sempre a nossa Política de Privacidade, lendo-a atentamente antes de utilizar a plataforma. Caso não concorde é recomendado que o usuário/consumidor interrompa o acesso aos sites do GRUPO PETER PAIVA.

8) GLOSSÁRIO

I - Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;

II - Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

III - Dado anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;

IV - Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;

V - Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

VI - Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

VII -Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;

VIII - Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);   

IX - Agentes de tratamento: o controlador e o operador;

X - Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

XI - Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;

XII - Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;

XIII - Bloqueio: suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados;

XIV - Eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;

XV - Transferência internacional de dados: transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro;

XVI - Uso compartilhado de dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados;

XVII - Relatório de impacto à proteção de dados pessoais: documentação do controlador que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco.